O Parlamento Europeu aprovou uma moção que define o aborto como “cuidado essencial de saúde” e considera a objeção de consciência por parte de instituições de saúde que não queiram fazer abortos como “negação de cuidados médicos”. Foram 378 votos a favor do Relatório Matić, 255 contra e 42 abstenções na votação durante a sessão plenária do Parlamento Europeu da quinta-feira 24 de junho.
O relatório também declara que violações dos “direitos de saúde sexual e reprodutiva” são “uma forma de violência contra mulheres e meninas.”
Durante o debate da quarta-feira 23 de junho que antecedeu a votação, o deputado croata Predrag Matić, autor do projeto do relatório, disse: “Amanhã é um grande dia para a Europa e para todo o mundo progressista. Amanhã decidimos sobre pôr a Europa como uma comunidade que escolhe viver no século XXI ou no XVII. Não deixem a história lembrar de nós como os atrasados.”
A Comissão das Conferências Episcopais da União Europeia (COMECE) disse ser “eticamente insustentável” classificar o aborto como um serviço de saúde “essencial”. O arcebispo de Luxemburgo, cardeal Jean-Claude Hollerich, presidente da COMECE sustentou que o aborto não pode ser considerado um direito humano e afirmou que o relatório fere o princípio de subsidiariedade que é um dos fundamentos da União Europeia, já que as questões de saúde são da alçada dos Estados nacionais que integram a União Europeia e não dos organismos do bloco.
O arcebispo Stanisław Gądecki, presidente da conferência episcopal polonesa, criticou o Relatório Matić porque “o aborto é sempre uma violação do direito humano fundamental à vida, uma violação ainda mais abominável porque diz respeito à vida do ser humano mais fraco e completamente indefeso”. Polônia e Malta são os dois únicos países da União Europeia onde o aborto sob demanda não é legal.
A Rede Parlamentar para Questões Críticas (PNCI, na sede em inglês), lobby católico pró-vida com sede em Washington, D.C., descreveu o relatório como “extremo” e “radical”.
O Relatório Matić, oficialmente conhecido como o “Relatório sobre a situação da saúde e direitos sexuais e reprodutivos na UE, no âmbito da saúde da mulher”, foi adotado pela Comissão dos Direitos da Mulher e Igualdade de Gênero do Parlamento Europeu em 11 de maio.
Uma “exposição de motivos” que o acompanhava afirmou que o relatório “chega num momento crucial na UE, com o retrocesso e a regressão dos direitos da mulher ganhando impulso e contribuindo para a erosão dos direitos adquiridos e colocando em perigo a saúde da mulher”.
Dois membros do Parlamento Europeu, Margarita de la Pisa Carrión e Jadwiga Wiśniewska, definiram uma “posição minoritária”, argumentando que o relatório não tinha “nenhum rigor legal ou formal”. “Vai além de suas atribuições ao abordar questões como saúde, educação sexual e reprodução, bem como aborto e educação, que são poderes legislativos pertencentes aos estados membros”, escreveram as parlamentares em seu posicionamento.
“Ele trata o aborto como um suposto direito humano que não existe no direito internacional. Isto é uma violação da Declaração Universal dos Direitos Humanos e dos principais tratados vinculantes, assim como da jurisprudência do Tribunal Europeu de Direitos Humanos e do Tribunal de Justiça da União Europeia”, afirmaram.
As deputadas destacaram que 154 emendas foram apresentadas contra o relatório.
O Centro Europeu de Direito e Justiça (ECLJ pela sigla em inglês), uma ONG com sede em Estrasburgo, França, sugeriu que os apoiadores do relatório estavam procurando “introduzir uma nova norma sem que à primeira vista ela aparentasse ser uma imposição”.
“A escolha da instituição nesta estratégia não deve ser subestimada, pois embora as resoluções do Parlamento Europeu não tenham valor jurídico vinculativo, elas são a expressão de uma opinião que o Parlamento deseja dar a conhecer”, afirma o ECLJ.
“Uma resolução pode posteriormente servir para legitimar politicamente a ação dos Estados membros ou das instituições; ela se destina a produzir efeitos práticos”.
“Mais importante ainda, ela pode expressar uma intenção pré-legislativa que pode posteriormente ser utilizada para justificar atos vinculantes”. Não há dúvida, portanto, que um ato do Parlamento Europeu representa a porta de entrada para o coração do sistema normativo”.
David Sassoli, presidente do Parlamento Europeu, deve se encontrar com o Papa Francisco no Vaticano neste fim de semana.
Fonte: ACI Digital
