A Presid\u00eancia da Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou uma nota, nesta quinta-feira, 14 de setembro, sobre o pedido de inclus\u00e3o em pauta da Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442 no Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n\n\n\n

A a\u00e7\u00e3o pleiteia a possibilidade de descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto at\u00e9 a 12\u00aa semana de gesta\u00e7\u00e3o. No texto, os bispos reafirmam o posicionamento contr\u00e1rio ao pedido feito na ADPF: \u201cjamais aceitaremos quaisquer iniciativas que pretendam apoiar e promover o aborto\u201d.<\/p>\n\n\n\n

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\u201cJamais um direito pode ser exigido \u00e0s custas de outro ser humano, mesmo estando apenas em forma\u00e7\u00e3o. O fundamento dos direitos humanos \u00e9 que o ser humano nunca seja tomado como meio, mas sempre como fim\u201d, refor\u00e7am os bispos. Na nota, tamb\u00e9m recordam a posi\u00e7\u00e3o \u201cem defesa da integralidade, inviolabilidade e dignidade da vida humana, desde a sua concep\u00e7\u00e3o at\u00e9 a morte natural\u201d, diz um trecho do documento.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Outro destaque \u00e9 o entendimento que os pedidos da ADPF 442 \u201cforam conduzidos como pauta antidemocr\u00e1tica pois, atropelando o Congresso Nacional, exigem do Supremo Tribunal Federal (STF) uma fun\u00e7\u00e3o que n\u00e3o lhe cabe, que \u00e9 legislar diante de uma suposta e inexistente omiss\u00e3o do Congresso Nacional\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A Presid\u00eancia da CNBB salienta que \u201cse at\u00e9 hoje o aborto n\u00e3o foi aprovado como querem os autores da ADPF n\u00e3o \u00e9 por omiss\u00e3o do Parlamento, sen\u00e3o por absoluta aus\u00eancia de interesse do Povo Brasileiro, de quem todo poder emana, conforme par\u00e1grafo \u00fanico do art. 1\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u201d.<\/p>\n\n\n\n

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