Na convivência humana é necessário que alguém tenha a última palavra. Os contenciosos são muitos. Podemos ter problemas com o semelhante por causa do direito à água, por roubos de bens que provieram do trabalho honesto, pelo não reconhecimento de limites de propriedades legítimas, por carregar o peso da má fama nascida de mentiras, pelo não reconhecimento da liberdade de culto…
É preciso que haja um poder humano que faça justiça. Caso contrário os espertos, os inescrupulosos, os poderosos políticos ou econômicos sempre tem razão. E espezinham impunemente os fracos e os honestos. Até Moises, homem de larga visão, estabeleceu juízes para dirimir as questões que tiravam a paz ao povo.
É claro que ele estava sempre atento às iniqüidades dos maus juízes, que sentenciavam de acordo com seus interesses, e não conforme a Lei e a obrigação de dar proteção aos mais fracos. Entre os povos civilizados da antiguidade, especialmente entre os romanos, o Direito estava bastante desenvolvido. Isso garantia a paz social.
Os verdadeiros juízes sentem a sua responsabilidade diante da sociedade, e também diante do Eterno Juiz. Conheci um magistrado que, diante de sentenças que precisava proferir, entregava-se ao mais reles alcoolismo (cachaça mesmo). Mas quando se aposentou abandonou magicamente o terrível vício.
No Brasil temos o poder judiciário nitidamente estabelecido. É verdade que se proferem muitas sentenças injustas, sentenças habilmente “pagas”, encaminhamentos rotundamente nocivos a indivíduos, e de proteção à parte podre da sociedade.
É conhecida a sentença de um Ministro do Supremo, com veleidades presidenciais que, contra toda a evidência, livrou um poderoso político de vultosa multa por ter feito campanha política antecipada. Tal Ministro, diante das pessoas que pensam, jamais vai recuperar a fama de fiel servidor da lei e da justiça.
Felizmente temos em nossos quadros jurídicos, magistrados que honram a toga que vestem. Os que mais convencem sobre sua retidão não são necessariamente os que mais falam sobre sua imparcialidade. O salmista, apesar de pertencer a um povo que só admitia um Deus, chama os juízes de “deuses”. Mas não deixa de advertir os maus magistrados, dizendo-lhes: “Vós sois deuses, mas morrereis como qualquer homem” (Sl 82, 6-7).
Por: DOM ALOÍSIO ROQUE OPPERMANN
SCJ ARCEBISPO DE UBERABA, MG
